O vereador Nelson Gomes Filho (PRP), presidente da Câmara Municipal de Campina, apresentou projeto de lei de número 65/2011, dispondo sobre a proibição de fumar nos acessos aos locais de atendimentos de emergências em hospitais públicos e privados e dá outras providências. Segundo a propositura a medida atinge o uso de cigarros de palha, cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos. Deverão ser afixados nas áreas referidas cartazes legíveis com a seguinte frase: “É proibido fumar no local de acesso à emergência”.
As medidas deverão ser adotadas no prazo máximo de 60 (sessenta) dias da sua vigência. O não cumprimento deste dispositivo implicará multa aos infratores. O Poder Executivo Municipal regulamentará no prazo de 60 (sessenta) dias, fixando os valores das multas previstas e outros critérios para o seu cumprimento.
Na justificativa Nelson afirma que apresenta este projeto que dispõe sobre a proibição de fumar nos acessos aos atendimentos de emergências em hospitais públicos e privados. A medida atinge o uso de cigarros de palha, cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos. Essa providência tem por finalidade beneficiar os pacientes que estão em hospitais públicos e privados.
Segundo o Portal Boa Saúde o hábito de fumar cigarros é a maior causa de mortes que podem ser prevenidas nos Estados Unidos. Em média, pessoas que fumam morrem de 5 a 8 anos antes que pessoas que não fumam. Pessoas que mascam tabaco e pessoas que convivem com fumantes podem vir a ter todas as doenças pulmonares. O risco de desenvolverem câncer de garganta, boca, pâncreas, rim, bexiga e pescoço são muitas vezes maiores do que em pessoas que não estão expostas à fumaça do tabaco. Fumar é a maior causa de enfisema, uma doença pulmonar debilitante que vagarosamente destrói a habilidade de respirar normalmente.
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