‏Lei Maria da Penha não se aplica a homem que reage, decide Justiça

A existência da lei Maria da Penha, que defende a mulher da violência doméstica, não significa que o homem deva apanhar sem reagir, sentenciou o desembargador Jesuíno Rissato, da 1ª Turma Criminal do TJ (Tribunal de Justiça) do Distrito Federal.

Rissato foi o relator do recurso de um condenado em primeira instância a três meses de detenção em regime aberto por ter dado um soco em sua companheira.

E.A.R, o réu, provou que quem começou a agressão foi S.R.V., a mulher, e que ele apenas reagiu em legítima defesa. A própria mulher reconheceu que a primeira agressão partiu dela no dia 27 de março de 2010, quando o casal, a caminho de casa, começou a discutir.

O Tribunal de Justiça inocentou E.A.R., anulando, assim, a sentença de primeira instância.

Para Rissato, “se o réu não reagisse à primeira bofetada na cara, certamente levaria a segunda, a terceira e por aí afora”. Entendeu que não houve “desproporcionalidade” na troca de agressões porque E.A.R. deu só um murro na mulher, e não uma continuidade de golpes.

Dívida de quase R$ 20 milhões do governo federal paralisa obras em municípios paraibanos

O governo federal tem uma dívida de quase R$ 20 milhões com os municípios paraibanos. O débito se refere a obras que foram executadas e não foram pagas ou aquelas que chegaram a ser empenhadas, mas pela falta do repasse nem chegaram a ser iniciadas. Desse montante de restos a pagar, R$ 10.358.530 milhões se referem a dívida não-processada, que são as despesas que não foram pagas e a obra também não foi realizada. Com relação aos restos a pagar processados, que tratam das obras que já foram executadas, mas faltam ser pagas, o débito com a Paraíba é de R$ 9.547.005,21 milhões.

Do total de R$ 19.905.535 milhões devidos a Paraíba pelo governo federal, mais de R$ 11,1 serão voltados para o apoio ao desenvolvimento urbano de municípios de médio porte. Outros R$ 3,79 milhões serão voltados para a realização de obras que apóiem o desenvolvimento urbano de municípios de pequeno porte. Também existe o débito de R$ 4,9 milhões que deveriam ter sido utilizados na gestão de política de desenvolvimento urbano.

Governador Ricardo Coutinho visita a cidade de Bananeiras em noite de festa

O Governador Ricardo Coutinho chegou a Bananeiras por volta das 20h30 e foi recebido pela Prefeita Marta Ramalho. Na chegada Ricardo elogiou a decoração natalina da cidade.
O Governador afirmou que a situação do estado é bastante complicada e alegou que não será simples resolver os problemas dos diversos setores da administração - "A situação do estado é complicada e não resolveremos com mágica, mas sim com muito trabalho" - declarou.
Quando foi questionado sobre a situação da segurança pública do estado, Ricardo Coutinho respondeu que os acontecimentos registrados no início do ano são reflexos das práticas que se tornaram comum na Paraíba e ressaltou que o trabalho com a Polícia será intensificado, fato que segundo o Governador já tem resultado positivo em João Pessoa - "Já convocamos os policiais que estavam desviados de suas funções e buscaremos recursos para o reaparelhamento das guarnições" e acrescentou - "Em João Pessoa nesses primeiros dias de governo nunca se apreenderam tantas armas" - Concluiu o Governador.

RICARDO VISITA TRAUMA DE CAMPINA E MANDA SECRETÁRIO PAGAR SALÁRIOS ATRASADOS

O governador Ricardo Coutinho (PSB), após visita ao Hospital Regional Dom Luiz Gonzaga Fernandes, em Campina Grande, anunciou medidas emergencias para garantir o funcionamento da unidade, que atualmente atua de maneira precária. Ao lado do vice-governador Rômulo Gouveia (PSDB) e do secretário de Saúde do Estado, Mário Toscano, Ricardo determinou que a Secretaria de Saúde pague os salários atrasados dos funcionários e faça a reposição de alguns equipamentos. Uma força-tarefa será criada para viabilizar o funcionamento do novo hospital, que apesar de inaugurado, não possui condições de atender à população.
Ricardo se mostrou preocupado com a situação do hospital regional e diagnosticou que um dos problemas se deve ao fato de estar funcionando como duas finalidades: com serviços de urgência e emergência e com cirurgias eletivas. "As cirurgias agendadas precisam ser assumidas pelo município, como fizemos em João Pessoa, e vem dando certo. Isso não é um hospital. É um espaço para atendimento hospitalar com condições muito precárias para quem precisa de um hospital em Campina Grande", ressaltou .
Para resolver os problemas estruturais como goteiras e mofos nos setores de ortopedia e UTI, Ricardo recomendou a realização de reparos básicos e a reposição de equipamentos que estão estocados em outros hospitais que ainda não estão funcionando no Estado. "No hospital regional falta equipamentos, como balão de oxigênio, os que existem são antigos e possuem até 30 anos de uso. É preciso resolver isso, tendo ou não dinheiro, para que na segunda-feira alguns setores tenham a capacidade de funcionar de maneira mínima. Pois, na saúde não é possível esperar como em outras áreas", completou

Trócolli quer PMDB comandado por mandatários

O deputado estadual reeleito Trócolli Júnior, defendeu nesta sexta-feira (07) durante entrevista ao PolíticaPB que o PMDB seja comandado por políticos detentores de mandato, a exemplo dele e de seus colegas Doda de Tião e André Gadelha eleitos, para ocupar uma vaga na Assembleia Legislativa nos próximos quatro anos. Dessa forma, o ex-governador José Maranhão e o atual presidente do partido Antônio Souza ficariam de fora da disputa pelo cargo de dirigente da legenda na Paraíba.

Para Trócolli, que inclusive já colocou seu nome a disposição para o cargo de presidente do PMDB, é preciso que integrantes do partido que detenham mandato tenham uma maior participação. “Estou pregando uma participação mais ampla dos peemedebistas detentores de cargos eletivos na sua composição. Contudo, isso tem que ser decidido de forma consensual, pois não estou querendo causar uma disputa dentro do partido”, frisou ele.