Menores estão proibidos de pilotar cinquentinha

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e o Batalhão de Policiamento de Trânsito da Polícia Militar (BPTran) começaram nesta terça-feira (29) uma fiscalização mais rigorosa junto a condutores de ciclomotores de cinquenta cilindradas, a popular cinquentinha. Uma portaria do Detran já está em vigor. Para cumprimento da medida, de acordo com o superintendente do órgão, Rodrigo Carvalho, haverá blitzen específicas para averiguar esses veículos. A determinação é do governador Ricardo Coutinho, preocupado com o alto índice de acidentes ocorridos vitimando muitas pessoas, principalmente jovens.

A portaria número 155, publicada no Diário Oficial desta terça-feira, exige o cumprimento do artigo 141 do Código de Trânsito Brasileiro e das Resoluções do Contran referentes ao assunto (168, 205, 206). Para conduzir este tipo de veículo será necessário ter idade mínima de 18 anos e estar habilitado com a ACC (autorização para conduzir ciclomotores) ou a Carteira Nacional da Habilitação na categoria A. Também será exigido ao condutor e aos passageiros o uso do capacete com viseira e óculos protetores.